quinta-feira, 31 de julho de 2008

Servidores do DF poderão deixar pensão a companheiro


O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que garante aos parceiros de homossexuais funcionários públicos que eles recebam pensão no caso de falecimento de seus companheiros. O projeto já havia sido vetado pelo governador no dia 30 de junho porque apenas o Poder Executivo pode criar leis que aumentam os gastos públicos.

Como era inconstitucional, o processo foi arquivado, mas José Roberto prometeu fazer uma proposta de lei com o mesmo objetivo, e fez. No texto que encaminhou aos parlamentares, ele pede urgência na apreciação e votação do projeto.

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